Nota Fiscal Paulista

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Nota Fiscal Paulista é um programa do governo que devolve 30% do ICMS (Imposto de circulação de mercadorias e serviços) aos consumidores. Na hora de uma compra o cidadão informa o número do seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento e pode escolher como receber os créditos, além de poder ganhar prêmios.

O programa é um incentivo para que todo o cidadão exija a nota fiscal no momento da compra. Por isso toda vez que você for fazer uma compra (seja ela de qualquer valor) informe o seu CPF ou CNPJ, assim você recebe 30% do imposto de volta e não se esquece de pegar o documento fisc

Informações gerais sobre o programa Nota Fiscal Paulista

O Programa Nota Fiscal Paulista foi criado pelo governo de São Paulo em 2007, com o objetivo de incentivar as pessoas a exigirem Nota Fiscal das suas compras, para combater a sonegação, aumentando a arrecadação do Estado. O consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias em dinheiro ou em desconto no IPVA.

Não são todos os serviços que participam do Programa o fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação, são exemplos dos que não participam. Para saber todos os serviços que não participam é só consultar o site da Nota Fiscal Paulista.

Para receber os benefícios oferecidos pelo programa é só informar seu CPF ou CNPJ no momento da compra e escolher de que maneira prefere receber os créditos, além de participar de sorteios de prêmios em dinheiro.

Para consultar o seu saldo você precisa realizar o cadastro acessando a página www.nfp.fazenda.sp.gov.br e fornecer algumas informações para gerar uma senha de acesso. Com a senha de acesso na página do programa você pode consultar a Nota Fiscal Paulista para acompanhar quais são os prêmios que você pode ganhar nos sorteios, assim como consultar o regulamento, datas, consultar os créditos e quais são os estabelecimentos e serviços participantes do programa.

Os créditos que serão recebidos variam conforme algumas situações como o valor da nota fiscal da compra realizada, assim como o quanto gastaram nas suas compras os outros consumidores participantes do programa, pois são os gastos realizados que irão determinar quanto o estabelecimento vai pagar e quanto foi recolhido de imposto no mês, por isso não é possível acompanhar o valor dos créditos na hora da compra. A devolução dos créditos é realizada 2 vezes por ano, em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano atual).